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7 de Abril de 2020

Assédio moral como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

FERRARI E MINASSA ADVOGADOS, Advogado
há 6 anos

Quando se menciona a frase dignidade da pessoa humana, imediatamente associa-se à ideia de respeito, tratamento igualitário e solidariedade ao próximo.

Estampado no artigo , inciso III, da Constituição Federal, o princípio da dignidade da pessoa humana revela-se como mola propulsora do ordenamento jurídico. É considerado o princípio dos princípios!

Contrapõe-se, entretanto, a tal princípio, o fenômeno intitulado como assédio moral no ambiente do trabalho. Este, caracteriza-se pela iniquidade e manipulação empreendida à pessoa vitimada, pelo agente praticante do assédio.

Tem por objetivo o assessiador vulnerar a liberdade, dignidade e personalidade da vítima assediada, com intuito exclusivo de humilhá-la, desmerecê-la, criticá-la e depreciá-la.

A vítima ao se deparar com um ambiente de trabalho hostil, degradante e precário, marcado por perseguições de variadas estirpes, sofre prejuízos à honra, conduta, personalidade e liberdade, traduzindo-se, assim, a corporificação e o direito à busca da devida reparação nos planos material e moral.

Dentre várias situações envolvendo a ocorrência de assédio moral na esfera laboral, destaca-se o bizarro caso do gerente de vendas de uma empresa de grande porte no ramo de refrigerantes. Aquele, insultuosa e sadicamente, ofertou uma empregada como “dote sexual” aos trabalhadores que haviam atingido suas metas de venda. O citado gerente, inclusive, chegou a queimar, com um isqueiro, as nádegas de outra funcionária, que, acertadamente, houve por bem denunciá-lo.

Continuando com a humilhação, referido gerente imputou diversas humilhações aos subordinados que não atingiram suas metas. Exigia a permanência em pé das vítimas durante reuniões, amarravara um bode à mesa de trabalho das mesmas, determinava que dançassem na frente de outros colegas, usássem saias e camisetas com frases ofensivas escritas, além de roupas de palhaço, bem como eram obrigadas a carregar pênis de borracha perante os colegas.

Afigura-se, pois, induvidoso que os atos decorrentes desse fenômeno violam frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito da personalidade do trabalhador.

Alexandre Pandolpho Minassa - Advogado Trabalhista e Autor da Obra Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública

7 Comentários

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Dento do exposto:
"A vítima ao se deparar com um ambiente de trabalho hostil, degradante e precário, marcado por perseguições de variadas estirpes, sofre prejuízos à honra, conduta, personalidade e liberdade, traduzindo-se, assim, a corporificação e o direito à busca da devida reparação nos planos material e moral".

Poderíamos dizer que boa parte dos trabalhadores brasileiros vivem em constante estado de ASSÉDIO MORAL, porque na grande parte das empresas são tratados como objeto, mercadoria... Acho que temos uma relação de trabalho um tanto primitiva ainda, fruto de nosso atraso cultural... continuar lendo

Prezado Marcelo,

Parabéns pelas aquilatadas colocações! Concordo plenamente!

Abraços,

Alexandre Pandolpho Minassa continuar lendo

Dr.º Marcelo,

Com a devida permissão concordo em gênero, número e grau com tudo que expôs acima.

Recentemente, digo em 2012, concluir minha faculdade de direito e Graças a DEUS consegui passar na OAB, já com 35 anos, desta idade tenho 18 anos de serviços prestados na área comercial, trabalhei como vendedor de sapatos, bebidas e eletroeletrônicos, e sentir na própria pelé o que é ser ASSEDIADO MORALMENTE, para se ter ideia vai alguns exemplos destes anos que tento tirar da minha cabeça mais não consigo.

Se não conseguisse bater o objetivo traçado na matinal, mesmo que fosse por causa de uma grade de refrigerante era taxado de INCOMPETENTE, SEM OBJETIVO, E O MAIS GRAVE, JÁ ESCUTEI DE SUPERVISOR QUE SE EU CONTINUASSE SEM BATER AS METAS 100% TERIA QUE MANDA MINHA MULHER E MINHA MÃE PARA ZONA PARA TER O QUE COMER EM CASA

Alguns supervisores chegavam ao ponto de mandar retornar para rota, e só voltar para empresa quando a meta estivesse completamente batida,dependendo do local onde o vendedor atuava teria que rodar em cima da moto 50 Km até chegar ao destino, sem contar o retorno.

Já fui obrigado mesmo trabalhando bater o ponto em uma EMPRESA DE BEBIDAS e voltar a trabalhar normalmente, antes mesmo da implantação do chamado ponto biométrico ela já o utilizava, mais o supervisor descia até o térreo e acompanhava o grupo de vendedores até o ponto digital e a medida que cada vendedor colocava o dedo para a leitura era emitido um comprovante e este subia para continuar o labor.

Sem contar os inúmeros gritos que levamos desnecessariamente, tudo isto na frente dos colegas de trabalho.

Já presenciei, não foi ninguém que mim disse, supervisor pelo fato do seu vendedor não ter batido a meta puxá-lo pelo cabelo e chamar para briga.

A única coisa de positivo que ficou foi que adquiri experiência neste sentido e sei como funciona o ASSÉDIO MORAL.

Chamo atenção para as redes de lojas de eletroeletrônicos, que após estarem vendendo a chamada GARANTIA ESTENDIDA para aumentar os lucros, estão utilizando este requisito como item necessário para que o trabalhador permaneça trabalhando, e toda matinal os supervisores aparecem com uma lista dos vendedores, expondo os piores em vendas de GARANTIA ESTENDIDA, informando que se não melhorar a pena é a demissão. continuar lendo

Boa matéria, que retrata alguns episódios de total desconsideração à dignidade humana, e que mostram o despreparo de muitos superiores hierárquicos. continuar lendo

Estimada Maria,

Obrigado e alio-me as vossas lúcidas e relevantes considerações.
Abraços,

Alexandre Pandolpho Minassa continuar lendo

Pelo que tenho lido, o assédio moral escolhe a área de vendas como seus principais reféns.
Então me pergunto, por que ninguém denuncia, por quê não procura o Sindicato da Categoria? Não quer receber retaliação - por que isso é a realidade de nosso Brasil, (não generalizando, é claro!) - então faça denúncias anônimas. Peça uma auditoria por conta do sindicato. Não são eles que esbravejam aos quatro cantos que estão lá para defender o trabalhador? Então esse é o momento de mostrar serviço. continuar lendo

Prezada Mara,

Estou de pleno acordo com vossas considerações. Acrescento, ainda, como ato preventivo de combate ao assédio moral, que não só o Sindicato de Classe deverá posicionar-se à defesa dos seus associados/categoria, mas também o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT) devem agir no âmbito de suas respectivas atribuições.

Grande abraço,

Alexandre Pandolpho Minassa continuar lendo